- De acordo com a legislação municipal, a Secretaria tem as seguintes responsabilidades: - Organizar, manter e desenvolver as instituições de ensino da rede municipal; - Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Educação; - Priorizar a Educação Infantil e oferecer o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino quando as necessidades locais forem plenamente atendidas; - Garantir o cumprimento das normas educacionais estabelecidas pelos conselhos nacional e municipal de educação; - Exercer a ação redistributiva entre as escolas, considerando seus projetos pedagógicos e planos de atividades.